A iniciativa prevê educação bilíngue de surdos em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos
O Projeto de Lei (PL) que implementa modalidade de educação bilíngue de surdos no ensino brasileiro foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (3). O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também participou da solenidade.
Desta forma, a educação bilíngue de surdos será tratada como uma modalidade de ensino independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o Português escrito como segunda língua.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de julho inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Dentre eles, serão priorizados o incentivo à produção de material didático bilíngue, à formação de professores e a atenção às questões linguísticas, indenitárias e culturais.
Com isso, a nova modalidade de ensino deve ter início ainda na educação infantil e encerrará apenas no final da vida escolar do aluno. A medida beneficia estudantes surdos, surdocegos, sinalizantes, surdos com altas habilidades ou com deficiências associadas.
Conforme o governo, “a medida será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos”.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2020 apontam que no Brasil existem 64 escolas bilíngues de surdos, com 63.106 estudantes surdos, surdocegos e com deficiência auditiva.
O governo destaca ainda que o “projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior”.
De acordo com o texto, “os sistemas de ensino deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue Libras/Português e intercultural aos estudantes surdos. Além disso, a União concederá apoio técnico e financeiro para esses programas”.
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