Além disso, dez estados poderão contratar R$ 802,5 milhões em financiamentos para realização de obras
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu R$ 940,8 milhões apenas nos seis primeiros meses deste ano em serviços de saneamento básico pelo Brasil. Além disso, a pasta autorizou dez estados a contratar R$ 802,5 milhões em financiamentos para implantação de obras.
Dentre as ações, estão abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais. Do total investido, R$ 243,9 milhões correspondem a repasses feitos por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
Deste valor, 124,7 milhões foram destinados a estados da região Nordeste, R$ 43,4 milhões a região Sul e R$ 42,6 milhões a Sudeste. Já na região Centro-Oeste, estados tiveram acesso a R$ 22,6 milhões e, os do Norte, a R$ 9,4 milhões.
Para financiamentos, os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e puderam ser acessados por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento.
A iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional tem como objetivo promover a melhoria do saneamento básico no país. O programa é implementado por meio de processo de seleção pública de empreendimentos passíveis de financiamento com bancos públicos.
Debêntures incentivadas
Outro meio de apoiar a ampliação e melhoria dos serviços de saneamento básico é por meio da autorização para a captação de recursos privados para obras por meio da emissão de debêntures incentivadas. Essa modalidade são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas obter dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Da carteira total, iniciada em 2015, nove empreendimentos foram aprovados no ano de 2021, com potencial para a captação de até R$ 1,3 bilhão no mercado de capitais, o que demonstra o crescimento desse instrumento para viabilizar obras de saneamento no País.
Há ainda a modalidade de debêntures incentivadas voltada ao manejo de resíduos sólidos urbanos. Em junho deste ano, o MDR aprovou que uma empresa do Rio de Janeiro captasse no mercado até R$ 450 milhões para a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Rio (CTR Rio), localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense (RJ).
Os recursos serão usados na ampliação do aterro sanitário e na implantação de uma nova estação de tratamento de chorume e de uma unidade de geração de energia com capacidade de 2,8 MW. Além de Seropédica, serão beneficiadas com a ampliação do CTR Rio as cidades de Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira, São João do Meriti e Rio de Janeiro.
Leilões
Parte central da estratégia de implementação integral das premissas introduzidas pelo novo Marco Legal do Saneamento é o apoio à realização de leilões para a concessão ou formação de parcerias público-privadas (PPPs) de serviços de saneamento. Desde a sanção da legislação, já foram realizados quatro certames, sendo que um deles ocorreu este ano, de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.
O leilão da empresa fluminense foi o que recebeu o maior aporte financeiro do setor privado para ações de saneamento até agora. A concorrência, ocorrida em 30 de abril deste ano, levou à Cedae cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos. Consequentemente, o Rio de Janeiro é o estado que atenderá a maior faixa populacional a partir da concessão dos serviços de esgotamento sanitário e de tratamento de água – serão 12,8 milhões de pessoas beneficiadas.
Capacitação de gestores
A Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) também está promovendo rodadas de capacitação com gestores de estados e municípios sobre os procedimentos e desafios para a formação de blocos regionais para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Até agora, já foram feitos encontros nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Por meio de parceria entre o MDR e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), foram desenvolvidos manuais com o objetivo de apoiar estados e municípios na estruturação de consórcios públicos e na definição de mecanismos de cobrança pelos serviços prestados.
Orientação aos municípios
O MDR também produziu uma cartilha com orientações para que os municípios de todo o País possam conhecer um pouco mais sobre os princípios do novo Marco Legal do Saneamento Básico, além de ter acesso aos procedimentos necessários para a regionalização dos serviços de saneamento básico. O documento é um guia para facilitar o entendimento do Marco e o que os gestores municipais devem fazer para implementá-lo em suas cidades.
