Na tarde desta quarta-feira (4/5/22), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.898/21 da proposição que autoriza a criação de um Auxílio Social do Gás.
De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a matéria tem o objetivo de beneficiar famílias em situação de pobreza extrema, que têm dificuldades para comprar gás de cozinha.
O relator na comissão, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar disse que concordou com as alterações propostas no parecer da CCJ.
O novo texto altera a Lei 22.806, de 2017, que trata da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. O objetivo é incluir a criação de subsídio para aquisição de gás de cozinha por famílias em situação de pobreza entre as ações de caráter emergencial voltadas para grupos com insegurança alimentar.
Crise sanitária e econômica
Na justificativa do projeto, Beatriz Cerqueira expõe que sua proposta tem como referência o Projeto de Lei Federal 1.507/21, do Senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ela, as duas matérias buscam contribuir na luta contra a fome, que aumenta no País, em virtude da crise sanitária e econômica.
“Em razão da alta nos preços do gás, as famílias em situação de pobreza têm enorme dificuldade para colocar a comida na mesa e é cada vez mais comum a utilização de lenha e outros insumos para fazer a preparação das refeições”, afirmou a parlamentar.
