Ofício foi publicado nessa quinta-feira
O Governo de Minas Gerais suspendeu ações do Memorando-circular n°6/2023, que retiraria parte do salário de diretores aposentados apostilados. O pedido foi motivado pelo requerimento da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada na última terça-feira (13).
Com base nos argumentos apresentados durante a audiência, a Diretoria de Legislações e Normas de Pessoal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, publicou o ofício nessa quinta-feira (15), que solicita a suspensão das ações do documento.
Audiência Pública
Servidores aposentados da educação, em sua maioria mulheres, se reuniram na ALMG, para pedir o apoio aos deputados da casa perante a abertura do processo administrativo. Na audiência foram retratados o questionamento, pelo governo estadual, dos valores pagos a eles. Essa contestação foi feita por meio de processo judicial alegando a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 23 da Lei 21.710, de 2015.
Os deputados estaduais Professor Cleiton (PV) e Beatriz Cerqueira (PT), que foram os autores do requerimento, apontaram na audiência os impactos aos diretores que dedicaram anos a educação pública.
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Mesmo com diferentes correntes ideológicas, deputados e deputadas manifestaram apoio às diretoras aposentadas para que não perdessem mais da metade de sua remuneração.
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Foto: Sarah Torres/ALMG
