Após o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspender a decisão que impedia a concessão da BR-365, o Governo de Minas Gerais publicou no dia 1º de julho o edital e confirmou o leilão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio para o dia 8 de agosto. O trecho faz parte do pacote de concessões de rodovias anunciado pelo Estado em 2021, juntamente com a BR-452 e as MGs 190 e 427. O resultado do leilão será anunciado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e o contrato terá validade de 30 anos.
Em março, o leilão foi suspenso após o juiz José Humberto Ferreira acatar parte do pedido de tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, a decisão foi derrubada no fim de junho. De acordo com o Governo de Minas Gerais, o edital mantém o critério de julgamento de melhor proposta econômica na análise da combinação do critério de menor valor de tarifa de pedágio e do maior valore de outorga.
Em junho, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato disse em entrevista à imprensa que o governo estadual iria manter o acordo feito com as autoridades da região, de forma que as adequações solicitadas serão incluídas no edital, incluindo, inclusive, as propostas discutidas nas reuniões realizadas na Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub). “Nós fizemos um esforço para além dos esforços de engenharia que tinham sido feitos, infelizmente para a nossa surpresa isso não foi aceito pelo Ministério Público Federal, mas agora nós vamos manter a nossa posição com essa decisão, que na verdade confirma que os estudos do Estado foram feitos de maneira adequada”, disse Marcato.
Entre as alterações está à ampliação de 11 km para 30 km do trecho duplicado, além do aumento das faixas adicionais previstas, que antes era 39 km e, agora, será de 55 km. O edital também garante que a empresa ou consórcio vencedor possa pedir a extensão da concessão do trecho que liga Patrocínio às Patos de Minas. As praças de pedágio forma mantidas e deverão ser instaladas em Uberlândia e em Patrocínio.
Retomada do leilão
No dia 22 de junho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a ordem que impedia o leilão da BR-365 pelo Governo de Minas Gerais. O início do processo de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, estava suspenso desde março a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Um dos argumentos analisados pelo desembargador foi à informação do Governo do Estado de que somente haveria previsão de recursos para investimentos na adequação da rodovia em 2025. “Ademais, o próprio Ministério da Infraestrutura traz elementos circunstanciados de ausência de previsão de investimentos no trecho alienado da BR-365 indicando como melhor opção para a rodovia a inclusão no programa de concessão do Estado de Minas Gerais, contrariamente ao que defende a parte agravada [MPF]”, apontou o desembargador à época.
Entenda o caso
O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é motivo de discussão há muito tempo. Em 2020, a Justiça acatou pedido do MPF e determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos de Minas.
No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, assinaram ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos visando à adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.
O estudo abrange 327,5 quilômetros e fica localizado desde o entroncamento com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O levantamento vai custar, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A previsão é que seja entregue no fim de 2022.
Já a concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.
Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o trecho entre as cidades seja excluído do programa de concessões rodoviárias do Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos. No início de março, uma audiência pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão apresentado pelo estado.
A preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim do 3º ano de concessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40. No dia 16 de março de 2022, o leilão de 2 lotes do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais foram adiados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a pedido das empresas interessadas. Logo depois, a Justiça suspendeu o leilão de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio.
No início de junho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Paulo Romes Junqueira e encontrou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais, Fernando Marcato, para apresentar um documento com sugestões feitas pelo MPF.
No dia 22 de junho, o desembargador do TRF 1ª Região derrubou a decisão e liberou o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, para fazer parte do plano de concessão de rodovias do Governo do Estado. No dia 1° de julho, o Governo de Minas Gerais publicou o edital de concessão e confirmou a realização do leilão no dia 8 de agosto.
As informações são do Clube Notícia, associado AMIRT.
Foto: Clube Notícia
