Taxa de cobrança de 0,6% foi validada pelo STF
Em decisão tomada na última quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por tornar válida a cobrança da taxa de 0,6% em relação as folhas salariais de empresas ligadas ao Sebrae, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi). Com isso vai ser garantido um montante de R$ 4 bilhões para as três instituições.
A votação ficou em 6 a 4 e foi favorável as organizações. A ação que visava derrubar esse tributo foi movida pela empresa Fiação São Bento, que questionava a incidência da taxa.
A relatora da ação e ministra, Rosa Weber, votou contra as entidades. Os outros três votos foram de Marco Aurélio, Edson Fachim e Ricardo Lewandowski. Porém, os ministros Alexandre Moraes, Cármem Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, votaram a favor dos órgãos.
Segundo o cálculo do Tesouro Nacional, caso a taxa fosse invalidada, o Sebrae teria uma perda de quase R$ 3,5 bilhões, o Apex de cerca de R$ 520 milhões e Abdi perderia aproximadamente R$ 85 milhões.
