O governo federal pretende extinguir 231 cidades de Minas Gerais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (5), ao Senado. O objetivo é anular municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Somente no Sul de Minas seria 23 municípios a menos.
As cidades extintas serão incorporadas a outros municípios que deverão ser definidos em lei complementar. A intenção é que a corporação das cidades entre em vigor em 2026. Minas Gerais possui 853 municípios, sendo o Estado do Brasil com mais cidades. Entre os municípios menos populosos estão Serra da Saudade (781), Cedro do Abaeté (1.164), Grupiara (1.388), Senador José Bento (1.502), São Sebastião do Rio Preto (1.506), Doresópolis (1.527), Paiva (1.529), Itambé do Mato Dentro (2.081), Fama (2.377), Wenceslau Braz (2.552) e Cachoeira da Prata (3.603).
Além de Minas, outros Estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, também podem ter menos municípios se a proposta for aprovada.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Com informações da Agência Brasil
