Bolsonaro assina medida provisória que altera salário mínimo para R$ 1.302,00

Medida começa a valer em janeiro de 2023

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nessa segunda-feira (12), uma medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$1.302,00 mensais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passará a ser válido no dia 1 de janeiro de 2023. O valor atualmente é de R$ 1.212.

Segundo o Governo, para o reajuste ocorrer foi considerada uma variação estimada de 5,81% da inflação, no período de janeiro a dezembro de 2022 e se teve um ganho real em torno de 1,5%. Na nota divulgada pela Secretária-geral da Presidência da República, o salário mínimo para trabalhadores que recebem por dia será de R$43,40. Já para aqueles que trabalham por hora será de R$5,92 a hora.

O texto agora será enviado ao Congresso Nacional e passará por análise dos deputados e senadores e logo em seguida virar Lei. Vale lembrar, que o valor já estava estipulado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso em agosto deste ano.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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