Reajuste para a classe é de 12,13%
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na última terça-feira (1º), a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que fixa o percentual em 12,13%. O Projeto de Lei (PL) 4.037/22 foi encaminhado pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Filho.
Segundo o PL, o valor do padrão inicial da tabela de vencimentos desse Poder passa a ser de R$ 1.541,42 para os ocupantes de cargo efetivo com jornada máxima de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Já para o perfil de servidores que trabalham 8 horas diárias e 40 semanais, o padrão de vencimento inicial passa a ser de R$ 2.055,21.
O projeto ainda estabelece que o reajuste da remuneração para 8 horas diárias e 40 semanais não se aplicará a servidores: apostilados integralmente; posicionados na classe A de suas respectivas carreiras; ocupantes do cargo de técnico de apoio judicial; que estejam no exercício de cargo de provimento em comissão e de função de confiança; e ocupantes do cargo de oficial de apoio judicial promovidos à classe B de sua carreira, sujeitos a jornada de 8 horas.
O PL ainda destaca que as despesas do reajuste serão possíveis devido ao montante orçamentário consignado ao Poder Judiciário do Estado.
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
