Pauta da reunião é sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
O Governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) foi até Brasília, no Distrito Federal, para se encontrar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli. O motivo da reunião é sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que pode ser aderido por Minas Gerais.
O julgamento da liminar do ministro Nunes Marques, que autoriza o Governo de Minas a começar o processo para ingressar no RRF, pode ter votação finalizada nesta sexta-feira (30), e Zema tenta convencer os ministros a aprovarem a liminar para Minas iniciar com o regime.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 767/2023 está pronto para votação em 1° turno no plenário. O texto teve parecer pela rejeição das emendas parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Contudo, o texto avança já para o plenário.
O PL 767/23 autoriza o Executivo a ingressar no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. Se o texto não for aprovado, o Governo terá que pagar de forma integral R$ 15 bilhões à União.
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
