Representantes da subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte) entregaram nessa quarta-feira, 10, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora, um relatório com reivindicações da categoria. Entre as principais pautas estão o parcelamento do 13º salário e a mudança do início do período letivo do dia 1º de fevereiro para o dia 19.
“O ato é para formalizar a insatisfação da categoria. Realizamos uma reunião no sindicato, em que analisamos a política adotada pelo Governo com a Educação e concluímos que não está nada boa e tem piorado a passos largos”, afirmou um dos diretores da subsede do Sindicato, Givanildo Guimarães Reis.
No dia 5 de janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) republicou resolução que estabelece o Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino para o ano de 2018. De acordo com o documento, o ano escolar terá início no dia 15 de fevereiro, após o feriado de Carnaval, com o retorno dos professores às atividades de planejamento pedagógico na escola. O ano letivo terá início no dia 19 de fevereiro, com a volta às aulas, e termina no dia 18 de dezembro.
“Estão fazendo uma manobra para economizar, porém prejudica os trabalhadores que são contratados, porque ao invés do contrato ter vigência no início do mês, passa a ser no meio e, assim, eles perdem a metade do salário. Sem contar que ainda não receberam o 13º”, ponderou o sindicalista. “Além disso, vai apertar o calendário, pois temos que cumprir 200 dias letivos no ano e com a modificação teremos que trabalhar dobrado lá na frente”, acrescentou.
No final de dezembro, o Governo estadual anunciou que o pagamento do 13º salário seria escalonado. A gratificação será paga em quatro parcelas iguais no dia 19 dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. “Além dos atrasos constantes do pagamento do salário, que são realizados quase no meio do mês, é proposto o parcelamento do 13º. Vale lembrar que em 2016 [o governo] já tinha feito isso”, ressaltou Reis.
Outra situação alarmante, segundo o diretor do Sindicato em Juiz de Fora, é em relação aos trabalhadores designados, ou seja, contratados. “Oficialmente, o Estado admite que 100 mil trabalhadores são contratados, sendo que ao todo a categoria é formada por 270 mil. O SindUte central afirma que, na verdade, são 130 mil. O governo propõe um concurso para 17 mil trabalhadores, sendo que o número que ele admite oficialmente é maior”, relatou Reis. “O levantamento que nós fizemos da Regional de Juiz de Fora nos apontou que dos 5.600 trabalhadores que nós temos, 3.300 são designados e 2.300 efetivos. Portanto, a maioria que deveria ser efetivo, que a única vantagem é a estabilidade, no final do ano é demitida sem a certeza que será contratada no ano seguinte”, completou.
Outros pontos levantados pela categoria são a falta de concurso para assistente técnico de Educação Básica (ATB) e auxiliar de serviços de Educação Básica (ASB), que não é realizado há 20 anos; o descumprimento do pagamento do piso da Educação e do programa de reposicionamento. Além disso, dos 60 mil trabalhadores da lei complementar 100 que foram demitidos, apenas cerca de 45 mil foram substituídos por concursados.
“Mediante a crise econômica e dificuldade de quitar os pagamentos, o Governo garante isenção de impostos para grandes empresas. O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco) denunciou o governador por ter concedido 13,8 bilhões de isenções fiscais às grandes empresas”, frisou. Reis também afirmou que a categoria não descarta a hipótese de uma greve para enfrentar “os ataques do governo”.
Os sindicalistas foram recebidos pela assessora de gabinete, Ana Maria da Silva Natali, pois a diretora da SER, Fernanda Moura, está de férias e retorna na próxima semana. Segundo Ana Maria, será agendada uma reunião entre o grupo e a diretora para apresentação de novas demandas da categoria e, em seguida, todas as pautas serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação (SEE).
ESCLARECIMENTOS
Sobre o início do ano letivo, a Secretaria informou que a reorganização do calendário escolar visa otimizar os processos de distribuição de turmas e cargos nas escolas e outras medidas necessárias para “garantir um início das atividades com mais tranquilidade nas unidades escolares, sem a interrupção que ocorreria com o recesso de Carnaval, sem nenhum prejuízo no cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária anual dos estudantes”, afirmou em nota.
Segundo o comunicado, relativo a realização de concurso público, a pasta afirmou que a Comissão de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), “autorizou a realização de concurso público para o provimento de 16 mil vagas para o cargo de Professor de Educação Básica Regente de Aula (professores de disciplinas) e 700 vagas para o cargo de Especialista em Educação Básica. As vagas vão abarcar todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino do Estado. O edital do concurso já foi publicado”.
Com relação às reivindicações referentes ao cumprimento do acordo com os servidores da Educação e o pagamento do piso salarial, a SEE reafirma que o Governo de Minas Gerais está cumprindo o acordo assinado com a categoria em 2015. “Os reajustes salariais concedidos por esta gestão do Governo do Estado representam um aumento de 46,75% na remuneração dos professores da rede estadual. Em janeiro de 2015, quando o governador Fernando Pimentel assumiu, os professores de educação básica da rede estadual recebiam um salário inicial de R$1.455,33. Hoje, a remuneração inicial do professor é de R$2.135,64, contando o vencimento básico, que é de R$1.982,54, mais um abono de R$153,10, que será incorporado à tabela de vencimento em julho de 2018, para uma carga horária de 24 horas semanais”, ressaltou a SEE na nota.
Além disso, conforme a Secretaria, o Governo aprovou o pagamento do Adicional de Valorização do Servidor (Adveb), com o pagamento de 5% a cada cinco anos de serviço, que já está sendo pago a 38 mil servidores que fazem jus ao benefício. “Vale destacar que a mesma proporção dos reajustes salariais e o benefício do Adveb também são estendidos às demais carreiras da Educação e aos servidores aposentados. Esse aumento reflete o esforço do Governo de Minas Gerais em valorizar os servidores, a despeito da complexidade da situação financeira do Estado. O Governo de Minas Gerais reitera também que está em constante diálogo com os representantes dos trabalhadores da Educação”, finalizou a nota.
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora