Tramita na Comissão de Assuntos Especiais (CAE) Projeto de Lei que propõe vítimas de desastres naturais recebam auxílio financeiro diretamente da união.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o texto que amplia o uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil para famílias atingidas por alagamentos e deslizamentos de terra. Além disso, o recurso poderá ser usado para comprar medicamentos, comidas e produtos de higiene e limpeza.
O uso do cartão diretamente pelas vítimas vai dar agilidade ao atendimento, além de promover economia nos cofres dos municípios afetados por desastres naturais. Atualmente o Cartão de Pagamento da Defesa Civil é de posse dos poderes executivos estaduais e municipais, que após analisarem o níveis dos estragos, liberam a verba para ajudar as famílias.
O Projeto de Lei do Senado terá votação terminativa na CAE, e em seguida, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
