Partidos políticos devem apresentar movimentações financeiras
Passado o segundo turno das Eleições Gerais de 2022, os diretórios de partidos políticos em Minas Gerais que tiveram movimentações financeiras relacionadas aos candidatos que concorreram à Presidência da República têm até o dia 19 de novembro para apresentar as prestações de contas das campanhas eleitorais referentes aos dois turnos.
A entrega da documentação é feita totalmente on-line, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Devem ser apresentadas as comprovações de todas as movimentações bancárias, como cheques, extratos bancários e comprovantes de transferências, pagamentos e doações, assim como contratos, notas fiscais, recibos e toda a documentação que comprove o emprego de recursos na campanha eleitoral, sejam de origem privada ou vindos de doações de eleitores, sejam de origem pública, originados do Fundo Partidário ou do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.
A declaração deve ser feita em duas etapas: a primeira com o envio eletrônico dos dados e documentos pelo SPCE e a segunda com a gravação de mídia (pen drive) para entrega à Justiça Eleitoral, com cópia dos documentos. Só se considera efetivamente apresentada a prestação de contas com a execução dessas duas etapas.
Os órgãos partidários municipais devem se dirigir aos cartórios eleitorais dos municípios em que atuam. E os órgãos estaduais dos partidos políticos devem fazer a entrega ao TRE.
Transparência
O eleitor pode consultar os gastos declarados pelos partidos no DivulgaCandContas, basta acessar a ferramenta no Portal do TSE clicando em “Eleitor e Eleições”, menu localizado na barra superior da página, e em seguida em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas”. O acesso também pode ser feito pelo linkdivulgacandcontas.tse.jus.br.
Saiba mais sobre Prestação de Contas Eleitorais.
Foto: Reprodução da internet.
