Acordo que prevê esse pagamento foi homologado pela Justiça
Foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um acordo que prevê que a Prefeitura de Uberlândia pague um valor de R$ 25 milhões as empresas responsáveis pela prestação de serviçs de transporte público. O pagamento desse valor seria uma reposição ao déficit financeiro causado pela pandemia do coronavírus.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidania (Cejusc) foi responsável por mediar a audiência. A decisão obtida foi anexada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a situação financeiras das empresas, que foi instaurada pela Câmara de Uberlândia.
O acordo assinado pelo desembargador Ronaldo Claret de Morais determina que o Executivo repasse o valor para as empresas Autotrans, São Miguel e Sorriso de Minas.
A determinação estabelece que do valor total, R$ 12,5 milhões sejam pagos no período de 15 dias, sendo R$ 7,5 milhões vindos do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e outros R$ 5 milhões da própria Prefeitura. A outra parte do montante vai ser parcelada em cinco vezes de R$ 2,5 milhões.
