Prefeitura de Patos de Minas vai romper contrato com a Copasa

Processo administrativo concluiu que serviço de saneamento contratado em 2008 não poderia ter sido feito com dispensa de licitação. Cidade aguarda nova concessão para romper o contrato.

Seguindo a recomendação de uma comissão municipal, a Prefeitura de Patos de Minas deverá romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo a Administração, a cidade aguarda apenas um novo processo de concessão.

No começo do mês, um procedimento administrativo, que investigava o contrato entre a companhia e a Prefeitura, concluiu que o contrato firmado em 2008 deve ser considerado nulo e uma nova licitação providenciada. A Prefeitura, então, seguiu essa recomendação.

Conforme o Executivo, haverá um novo processo para concessão do serviço de água e esgoto na cidade, porém, até que isso ocorra, a Copasa continua com a obrigação de prestar serviço. Ao fim do processo e com a concessão de uma nova empresa, o documento será “descontinuado”.

Uma das premissas da comissão foi de que “a contratação não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que legitimam a não realização de processo licitatório”. Dessa forma, a comissão concluiu que o contrato violou as normas constitucionais e legais.

O que diz a Copasa

O g1 procurou a Copasa para comentar sobre o possível rompimento citado pela Prefeitura. Em nota, a companhia afirmou que “contrato firmado com o município de Patos de Minas é plenamente legal e válido, tendo sido elaborado de acordo com a legislação vigente à época, que permitia a contratação direta, sem licitação”.

A nota ainda reforça a posição, dizendo que: “por sua vez, a própria lei do saneamento de nº 14.026/20, é clara ao afirmar que os contratos celebrados anteriormente a sua vigência são atos jurídicos perfeitos, devendo ser respeitados”.

CPI da Copasa

A situação entre o município e a companha já é investigada há mais de um ano. Em 2021, foi realizada a CPI da Copasa. Os parlamentares consideraram uma denúncia que chegou à Câmara Municipal sobre um possível descumprimento do contrato existente entre o Município e a Copasa.

Além disso, os vereadores também consideraram problemas verificados na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. Alguns transtornos nas estruturas de esgoto em distritos também foram citados pela Casa.

A instalação da CPI ocorreu no dia 10 de junho do mesmo ano. Após seis meses de trabalho, a CPI ouviu 24 pessoas durante as oitivas. O relatório final apresentado em dezembro de 2021 contou com 45 páginas, mas o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, dividas em 4 volumes, com várias mídias digitais.

O documento recomendou a nulidade da contratação e a instauração de inquérito para apurar possíveis danos ao Rio Paranaíba.

Entre as constatações da CPI, foi apresentado que Copasa divulga que trata 95% do esgoto produzido no município, porém, 60,2% do volume é coletado, segundo o Panorama de Prestação de Serviços, divulgado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).

Também foi constatado que 15 bairros não têm o devido tratamento de esgoto, mas os moradores são cobrados pelo serviço. Foi verificado que a companhia utiliza tubulação de amianto para o abastecimento de água, proibido desde o ano de 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda foi relatado que os moradores do Bairro Quebec são expostos a gases provenientes do esgoto, que têm um odor insuportável e causam danos à saúde.

As informações são da Rádio Montanheza, associada AMIRT

Foto: Copasa

Pesquisar

Hacklinkbetsat
betsat
betsat
holiganbet
holiganbet
holiganbet
Jojobet giriş
Jojobet giriş
Jojobet giriş
casibom giriş
casibom giriş
casibom giriş
xbet
xbet
xbet
grandpashabet
grandpashabet
grandpashabet
İzmir psikoloji
creative news
Digital marketing
radio kalasin
radinongkhai
gebze escort
casibom
casibom
extrabet giriş
extrabet
sekabet güncel adres
sekabet yeni adres
matadorbet giriş
betturkey giriş
casibom
casibom
casibom
tiktok video indir
Türkçe Altyazılı Porno
eryaman yüzme kursu
Casibom Giriş
deneme bonusu veren bahis siteleri
Deneme Bonusu Veren Siteler 2025
deneme bonusu veren siteler
grandpashabet
marsbahis girişgrandpashabethttps://postedpost.com/starzbet güncel girişmarsbahismarsbahisgrandpashabet güncel girişmarsbahis girişgrandpashabethttps://postedpost.com/starzbet güncel girişmarsbahismarsbahisgrandpashabet güncel giriş
marsbahis girişmarsbahis giriş twitterChild porneskişehir web sitesiEskişehir Web Tasarımcasibommarsbahismarsbetmarsbahismarsbahismarsbahismarsbahismarsbahis girişmarsbahis giriş twitterChild porneskişehir web sitesiEskişehir Web Tasarımcasibommarsbahismarsbetmarsbahismarsbahismarsbahismarsbahis