Processo administrativo concluiu que serviço de saneamento contratado em 2008 não poderia ter sido feito com dispensa de licitação. Cidade aguarda nova concessão para romper o contrato.
Seguindo a recomendação de uma comissão municipal, a Prefeitura de Patos de Minas deverá romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo a Administração, a cidade aguarda apenas um novo processo de concessão.
No começo do mês, um procedimento administrativo, que investigava o contrato entre a companhia e a Prefeitura, concluiu que o contrato firmado em 2008 deve ser considerado nulo e uma nova licitação providenciada. A Prefeitura, então, seguiu essa recomendação.
Conforme o Executivo, haverá um novo processo para concessão do serviço de água e esgoto na cidade, porém, até que isso ocorra, a Copasa continua com a obrigação de prestar serviço. Ao fim do processo e com a concessão de uma nova empresa, o documento será “descontinuado”.
Uma das premissas da comissão foi de que “a contratação não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais que legitimam a não realização de processo licitatório”. Dessa forma, a comissão concluiu que o contrato violou as normas constitucionais e legais.
O que diz a Copasa
O g1 procurou a Copasa para comentar sobre o possível rompimento citado pela Prefeitura. Em nota, a companhia afirmou que “contrato firmado com o município de Patos de Minas é plenamente legal e válido, tendo sido elaborado de acordo com a legislação vigente à época, que permitia a contratação direta, sem licitação”.
A nota ainda reforça a posição, dizendo que: “por sua vez, a própria lei do saneamento de nº 14.026/20, é clara ao afirmar que os contratos celebrados anteriormente a sua vigência são atos jurídicos perfeitos, devendo ser respeitados”.
CPI da Copasa
A situação entre o município e a companha já é investigada há mais de um ano. Em 2021, foi realizada a CPI da Copasa. Os parlamentares consideraram uma denúncia que chegou à Câmara Municipal sobre um possível descumprimento do contrato existente entre o Município e a Copasa.
Além disso, os vereadores também consideraram problemas verificados na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. Alguns transtornos nas estruturas de esgoto em distritos também foram citados pela Casa.
A instalação da CPI ocorreu no dia 10 de junho do mesmo ano. Após seis meses de trabalho, a CPI ouviu 24 pessoas durante as oitivas. O relatório final apresentado em dezembro de 2021 contou com 45 páginas, mas o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, dividas em 4 volumes, com várias mídias digitais.
O documento recomendou a nulidade da contratação e a instauração de inquérito para apurar possíveis danos ao Rio Paranaíba.
Entre as constatações da CPI, foi apresentado que Copasa divulga que trata 95% do esgoto produzido no município, porém, 60,2% do volume é coletado, segundo o Panorama de Prestação de Serviços, divulgado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).
Também foi constatado que 15 bairros não têm o devido tratamento de esgoto, mas os moradores são cobrados pelo serviço. Foi verificado que a companhia utiliza tubulação de amianto para o abastecimento de água, proibido desde o ano de 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda foi relatado que os moradores do Bairro Quebec são expostos a gases provenientes do esgoto, que têm um odor insuportável e causam danos à saúde.
As informações são da Rádio Montanheza, associada AMIRT
Foto: Copasa
