A Prefeitura de Belo Horizonte vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Serra do Curral seja tombada imediatamente. A decisão foi informada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) em mensagem postada na rede social na manhã desta terça-feira (6).
Uma decisão da Justiça impede o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP) de se reunir para deliberar sobre o tombamento da Serra do Curral, patrimônio da capital mineira.
A PBH recusou, também nesta terça-feira, a proposta de cronograma de tombamento apresentada em conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). “A proposta foi considerada insatisfatória para a proteção efetiva da Serra do Curral porque postergaria a reunião do CONEP para 2023”, segundo nota.
Para a Prefeitura, o adiamento do tombamento provisório ‘não impede as atividades minerárias e imobiliárias na Serra do Curral, de modo que insiste na sua total proteção até que seja definido o perímetro do tombamento definitivo’.
