A prática ilegal é realizada pelo gestor desde novembro de 2017
Roberto de Jesus (Avante), prefeito de Nanuque, na região do Vale do Mucuri, está sendo acusado pelo Ministério Público estadual de ato de improbidade administrativa após reter valores referentes a empréstimos consignados adquiridos por servidores públicos municipais e não realizar os repasses aos bancos, mesmo com o desconto em folha de pagamento.
Em 2018, a Promotoria recebeu informações sobre o caso. Durante as investigações, foi apurado os extratos de folhas de pagamento de servidores públicos municipais, que demonstraram os descontos das parcelas alusivas, mas também foi constatado diversas notificações de atraso e avisos de parcelas.
De acordo com as informações da Caixa, o repasse parou de ser efetuado três meses após a celebração do contrato com a Prefeitura, o que aconteceu em novembro de 2017. Além disso, em setembro de 2019 outra representação chegou à Promotoria, informando que o Banco Banestes havia firmado convênio com o município para viabilizar a concessão em folha de pagamento.
Ainda conforme verificado, a prática de improbidade se prolongou por mais dois anos. O Ministério Público chegou a expedir Recomendação Administrativa ao prefeito determinando a realização do repasse aos bancos. Porém, o gestor afirmou que não tinha verba pública suficiente.
Além disso, o MP ressaltou que a conduta do prefeito representa um comportamento desleal, desonesto e contrário à moralidade. A Promotoria de Justiça também acrescentou à conduta do prefeito a acusação de lesão ao recurso financeiro público.
Desta forma, o MP solicita o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
Até o momento, o prefeito Roberto de Jesus não se pronunciou.
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