Legislação de 2009 pode deixar de valer na cidade; alteração depende de aprovação da Câmara
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) encaminhou à Câmara um projeto de lei que defende a revogação de uma legislação municipal de 2009 que proíbe o uso de celulares e bonés por alunos nas dependências das escolas públicas municipais. A legislação em vigor prevê que as escolas públicas municipais deverão fazer constar a proibição em seus regimentos internos, além de definir punições disciplinares pelo descumprimento da vedação. O projeto iniciou tramitação na semana passada (dia 16) e ainda passará pelas comissões da Câmara antes de ser discutido e votado em plenário.
Segundo a Prefeitura, a revogação da proibição se justifica uma vez que a sociedade se encontra em um outro contexto tecnológico e cultural, “especialmente após as experiências de uso dos recursos tecnológicos que adotamos na rede municipal de Juiz de Fora durante a pandemia da Covid-19”. “O celular é ferramenta fundamental na construção de habilidades e aprendizagens, não sendo mais possível a proibição do uso dele nas escolas”, diz a PJF.
Sobre o uso do boné, o Município afirma que “tal proibição não cabe nos espaços escolares, visto que fere o princípio da educação democrática como direito à liberdade de expressão, um direito que não pode passar despercebido no cotidiano escolar”. “O boné é um artefato cultural que marca as singularidades dos indivíduos ou grupos”, considera a Prefeitura.
As informações são da Tribuna de Minas, associada AMIRT
