As mineradoras deveriam ter reparado irregularidades identificadas no ano passado
Atendendo uma solicitação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) cancelou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das mineradoras Extrativa Mineral Ltda e a Cedro Mineração Ltda. Além disso, as duas empresas tiveram de paralisar suas atividades.
A pasta firmou o contrato com as organizações no ano passado e, conforme acordo, estava estabelecido que as duas mineradoras estariam responsáveis por reparar irregularidades ambientais que haviam sido identificadas por um Auto de Infração expedido pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis).
Porém, durante um processo de fiscalização realizado neste ano, a Sufis constatou que o acordo teria sido quebrado. As empresas teriam, sem a devida autorização, ampliado a área construída para instalação de equipamentos de processamento de minério de um empreendimento em Nova Lima, na região Metropolitana de Belo Horizonte.
Ao violarem uma das cláusulas do contrato que impedia que as organizações realizassem intervenção ambiental, as empresas foram autuadas. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, as mineradoras realizaram extração de minério em local proibido.
Com o ocorrido, além das medidas que já foram tomadas, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil para investigar outros possíveis crimes ambientais e irregularidades no licenciamento ambiental em localidades onde as empresas atuam.
