MPF apura possível irregularidade em obras de creches em Uberlândia

O Ministério Público Federal (MPF) apura a situação da Educação Infantil em 14 municípios da Subseção Judiciária de Uberlândia. São apuradas não só a situação das obras de construção/reformas de creches e pré-escolas com verbas do Fundo Nacional de Educação (FNDE) mas, especialmente, a quantidade de vagas disponíveis e o efetivo funcionamento desses estabelecimentos que atendem crianças de zero a 5 anos de idade.

Os 14 procedimentos extrajudiciais foram instaurados para apurar eventual irregularidade na demora para a conclusão das obras que foram pactuadas em convênios com o FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), com obras compreendidas entre os anos de 2007 e 2015, nos municípios de atribuição do MPF em Uberlândia.

Além do município de Uberlândia, são acompanhados os municípios de Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianápolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Romaria e Tupaciguara.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 45% dos lares brasileiros são sustentados por mulheres, sendo que a maioria precisa deixar seus filhos em creches e pré-escolas para desempenharem seu trabalho. Além disso, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE), realizada em 2017, aponta que 33,9% das crianças de zero a 3 anos mais pobres do Brasil estão fora da creche por falta de vagas.

Para o MPF, a falta de instituições de Ensino Infantil colabora para que 3/4 das crianças brasileiras vivam em situação de vulnerabilidade alimentar, o que prejudica o desenvolvimento físico e psíquico delas. Segundo o procurador da República Onésio Soares Amaral, responsável pelo procedimento, além de averiguar a situação de conclusão ou não das obras de creches e pré-escolas financiadas com recursos do FNDE, “o mais importante para o MPF é verificar o efetivo funcionamento dos estabelecimentos de ensino”.

O MPF realizou em abril reuniões virtuais com os secretários municipais de Educação. Nessas reuniões foram discutidas também as providências para aprimorar a Educação Infantil nos municípios.

As informações são do JM Online, associado AMIRT.

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