Lei do Mandante é sancionada por Bolsonaro e muda regras dos direitos de transmissão

Clubes da Série B serão os primeiros a sentir os impactos da nova lei

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei do Mandante, que muda a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. A partir de agora, aqueles que têm o mando de um jogo podem negociar com qualquer empresa essa partida, independentemente dos contratos firmados pelo visitante. A regra apareceu no Diário Oficial, desta segunda-feira (20), e já está valendo.

O formato da lei sancionada diz que os contratos em vigor não sofrem mudança. O texto estabelece que clubes atualmente sem contrato de transmissão dos seus jogos já podem negociá-los no novo formato, sem depender dos visitantes.

O efeito prático da Lei do Mandante será sentido primeiro, de forma mais evidente, na Série B do Brasileirão. É que os contratos atuais com a Globo expiram em 2022 e a negociação para o novo ciclo se aproxima. Na Série A, os contratos, em geral, terminam em 2024. Se algum time que subir da B para a A no ano que vem não tiver contrato ele poderá já se beneficiar da nova regra no acordo que firmar

Caso um jogo não tenha um mandante definido, a depender da regra da competição, o direito será dos dois clubes, que terão que ter assinado com a mesma empresa para possibilitar a transmissão, ou ser feito um acordo entre os detentores para que ambos transmitam o confronto.

Foto: Pixabay

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