Um Projeto de Lei está em análise no Senado para modificar o Código de Processo Civil para permitir o envio de intimações judiciais por meio de aplicativos de mensagens. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações por meio do WhatsApp. A ideia é estimular o uso dos novos meios de comunicação para acelerar o funcionamento da justiça.
O Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o criador da matéria e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça. As intimações só vão ser consideradas cumpridas se houver a confirmação do recebimento da mensagem no prazo de 24 horas. O intimado deverá responder dizendo ‘recebido’ por meio de texto ou mensagem de voz.
Uma plataforma vai ser oferecida pelo juízo aos advogados e as partes que manifestarem interesse. Caso não haja a confirmação de recebimento no prazo determinado, a intimação vai ser feita de forma comum.
Tasso Jereissati reforçou que a tecnologia pode levar maior eficiência na prestação de serviços jurídicos. Recentemente a CCJ aprovou a proposta que autoriza o envio de petições judiciais via correio eletrônico ou meio similar, como o WhatsApp.
A.W
