Protocolo foi assinado nesta segunda-feira em sessão do Núcleo e Voluntariado do Tribunal
O Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e diversas instituições do Estado, firmou uma parceria, nesta segunda-feira (06), para a viabilização da emissão de documentos para a população em situação de rua de Belo Horizonte. O acordo foi assinado em sessão do Núcleo de Voluntariado do Tribunal, sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A finalidade do protocolo é estreitar as relações entre os entes parceiros de modo a promover, no âmbito dos serviços presenciais e eletrônicos prestados na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, na capital mineira, o atendimento às pessoas em situação de rua. Esse projeto vai identificar a ausência de documentos da pessoa em situação de rua e fornecer para elas o direito de portar os documentos.
Por meio da parceria, o propósito é oferecer o atendimento às pessoas em situação de rua sem necessidade de agendamento prévio. O prazo de vigência do protocolo de intenções é de 36 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
Foto: Cecília Pederzoli / TJMG
