A Emater-MG e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fechou uma parceria com o objetivo de facilitar a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). A iniciativa destina as DAPs A e A/C somente para assentados da Reforma Agrária ou beneficiários do crédito fundiário.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) ajuda os agricultores com poucas condições, a comprar imóvel rural por meio de um financiamento. O diretor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Everardo Mendes de Freitas contou que a Emater-MG será responsável pela emissão e renovação do documento.
“Esse acordo representa um potencial de aproximadamente 1.250 agricultores, sendo que 362 possuem condições de acessar pela primeira vez a DAP. O restante de agricultores, que já possuem DAP, poderão procurar a Emater para renovar esse documento ou mesmo acessar novas categorias de DAP”, ressaltou o diretor.
Os agricultores que desejarem emitir a DAP devem solicitar o documento no escritório da Emater-MG em sua cidade. Para a solicitação é necessário estar registrado na escritura pública, como proprietário de imóvel ou como garantidor da dívida da associação.
Além da declaração, os interessados em participar do PNCF serão analisados conforme a documentação comprobatória e verificados se enquadram ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O acesso a declaração pelas famílias envolvidas no setor foi cortado em 2019, quando o órgão responsável em Minas Gerais foi extinto.
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