Atualmente cada deputado tem 10 milhões para emendas individuais; aumento salarial deve ser de 37,3%
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai votar na noite desta segunda-feira (26) uma proposta que dobra os recursos destinados a emendas individuais de execução obrigatória. Na mesma reunião os deputados vão votar o reajuste salarial. Inicialmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 tratava apenas de incluir sustentabilidade nos princípios da atividade de administração pública do Estado.
Encabeçada pelo deputado Inácio Franco (PV) e com as assinaturas de mais um terço dos membros, a proposta inclui alterações nos dispositivos que cuidam dos percentuais de aprovação e execução das emendas individuais apresentadas ao orçamento. De acordo com o relator, essas alterações têm o objetivo de “manter o paralelismo com as recentes alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 126, de 2022, no âmbito da União”.
Se aprovado, cada deputado poderá apresentar emendas individuais no montante correspondente a 2% da receita. Este ano esse montante foi de R$ 10.705.527,48 para cada deputado, com a mudança, o valor será dobrado.
Além dessa pauta, a reunião vai votar também o Projeto de Lei (PL) 4.115/2022 que prevê o reajuste salarial. A proposta é aumentar de acordo com a Constituição Federal, que prevê que o salário de deputados estaduais deve corresponder a até 75% do salário dos deputados federais. Se aprovada, o salário vai passar de R$ 25.322,25 para R$ 34.774, um aumento de 37,3%.
Foto: Guilherme Dardanhan/Reprodução.
