Durante a oitiva desta terça-feira (07), referente a CPI da Educação, a vereadora Lohanna França que é relatora da comissão, fez perguntas para a servidora da Secretaria de Educação, Ana Paula Cândida que é técnica pedagógica. Vale ressaltar que as perguntas de Lohanna França estavam relacionadas as atas 202, 203 e 225. Confira algumas das perguntas de Lohanna França e respostas de Ana Paula:
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Segundo os contratos que a Prefeitura assinou, tinha algumas regras para o pagamento dos itens comprados, em todas as atas a regra era de pagamento de 100% do valor após recebimento e conferencia. Mas, em uma ata a situação era outra, a ata do play ball previa 50% após recebimento e conferência, e 50% após instalação de todos brinquedos nas escolas. Essa assinatura que está na ata é sua?
Sim.
2) Essa nota fiscal trata dos 2.288 conjuntos retangulares adultos, dos 30 conjuntos adultos com prancheta frontal, dos 738 conjuntos infantis de seis mesas, seis cadeiras e mesa, e dos dois conjuntos de mesa e cadeiras giratórias de professor, onde você recebeu esses itens?
Como os itens eram com volume grande, na organização entre os gerentes, a gente dividiu para ajudar no acompanhamento e garantia de recebimento nas escolas. Eu fiquei responsável por receber os mobiliários estudantis. Como algumas notas vieram junto como essa daqui da ata, e alguém tinha que liquidar a nota para atestar o recebimento das mercadorias, eu certifiquei que os outros itens também foram entregues.
3) Onde os materiais foram recebidos?
Nas escolas. Eles vieram para o galpão primeiramente, ali nós conferimos, acompanhamos; foi logo no final do ano, as escolas estavam a beira de um recesso escolar, e eu sabendo da minha responsabilidade eu acompanhei junto a empresa o descarregamento e posteriormente a conferência através dos termos de recebimento.
4) Conforme a nota fiscal da saída dos itens de BH do dia 30, às 11h36, o pagamento foi autorizado no dia 30 às 15h30, houve prazo de 4h para recebimento, descarregamento de caminhão, conferência, isso contando tempo de estrada, descarregamento e conferência, isso aconteceu nessas 4 horas?
Dia 31 já estávamos de recesso. Ficamos três dias fazendo conferência. Começou por volta do dia 27 de dezembro.
5) Então eles entregaram sem nota fiscal?
A responsável pela empresa tinha umas minutas de notas, ela acompanhou e dali iam os itens para as escolas. A logística toda da distribuição era de responsabilidade da empresa. Antes do dia 30.
As informações são do Portal MPA, associado AMIRT.
