Texto segue para Senado
Plenário da Câmara sobre a Circulação de Mercadorias e Produtos (8) Projeto de Lei Impede a Circulação de Mercadorias e Produtos (8) sobre o adicional de energia elétrica das Tarifárias. O texto segue para análise do Senado.
As bandeiras foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar mais claramente como situações de operação e podem ser verdes (sem cobrança adicional), amarela (sem cobrança intermediária) e vermelha (1 e 2 e tem um acréscimo máximo ). Devido à seca em diversas regiões do ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
Sobre os tributos já cobrados e impostos por tributos pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que são cobrados sobre a energia (federais), ICMS (estadual) para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Pelos, até do projeto R$ 4 dos autores do texto do projeto (MDB-MA), com a finalidade de tarifação, o consumidor pode economizar 4 a 100 kW consumidores a cada 100 kW clientes, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS, cobrado por alguns estados.
