O projeto que dispõe sobre a inclusão de exemplares da Bíblia nos acervos das bibliotecas públicas e privadas de Juiz de Fora foi aprovado na Câmara Municipal. O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Júlio Obama Jr. (PHS) prevê que as bibliotecas, por meio de aquisição ou doação, tenham em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada ou referida literatura solicitada por seus usuários. Em enquete realizada na página do PL, 780 pessoas analisaram a qualidade da proposta, sendo, respectivamente, 81% excelente, 13% ruim, 6% bom e 1% regular.
De acordo com o vereador, a iniciativa não contraria o Estado laico, garantido pela Constituição Federal, que em seu preâmbulo, os constituintes de 1988 promulgaram sob a proteção de Deus. “O artigo 50 do texto garante a liberdade religiosa como direito fundamental. Já o artigo 210, confere o caráter opcional de aulas de religião em escolas públicas, determinando que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. A intenção do PL não é privilegiar uma única confissão religiosa, mas sim, oportunizar ao estudante mais uma fonte de estudo que às vezes não é oferecido ou disponibilizado em casa”. O PL aguarda sanção do Executivo.
Fonte: CMJF
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora