CCJ deu parecer favorável no PL do deputado Bruno Engler (PL)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), discutiu o Projeto de Lei (PL) 1115/19, que proíbe mulheres trans de participar de competições esportivas femininas. A comissão se reuniu nesta terça-feira (11).
O PL é de autoria do deputado Bruno Engler (PL) e foi apresentado em 2019. Nesta terça o relator deputado Charles Santos (Republicanos) deu parecer favorável para o texto. Contudo, a discussão do projeto foi suspensa antes do início da votação, após o deputado Jean Freire (PT), membro da CCJ, pedir vista. Agora Bruno Engler (PL) tem 24 horas para devolver o projeto para análise da comissão e caberá ao presidente da CCJ incluir novamente na pauta.
Para Engler o texto tem que ter agilidade da CCJ, pois para ele o PL não tem nenhum vício de iniciativa, não tem motivo nenhum para que não tramite. Segundo o deputado, o projeto é importante, pois o esporte feminino está sendo prejudicado pela participação de homens biológicos.
Já deputado Cristiano Silveira (PT) criticou o texto de Engler e afirmou que não existem estudos científicos conclusivos que comprovam a vantagem de homens e mulheres trans sobre seus concorrentes que mantém o sexo biológico.
Foto: Guilherme Bergamini
