O abril laranja é um mês dedicado a nos relembrar a importância da luta contra a crueldade animal, uma bandeira que deve ser defendida todos os dias. E o 11º Batalhão de Polícia Militar de Manhuaçu vem desenvolvendo diversas políticas públicas em prol dos animais.
No Brasil, a Lei Federal nº 14.064/2020, denominada de “Lei Sansão”, surgiu em virtude de um cão pitbull que teve as patas traseiras decepadas no município de Confins-MG que causou comoção em todo o Brasil.
A Lei aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
As práticas que se enquadram na categoria de maus-tratos são abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
Postado originalmente por: Tribuna do Leste – Manhuaçu
