O Projeto de Lei discutido estima receita e fixa despesas municipais
Na última segunda-feira (25), foi realizada na Câmara Municipal de Nova Serrana, no Centro-Oeste do estado, uma reunião entre as comissões parlamentares para discutir o orçamento municipal de 2020.
Na reunião foram discutidos dois Projetos de Lei, que vão ser votados nesta terça-feira (26). Os projetos visam estimar a receita e fixar as despesas do município para exercício financeiro.
O Projeto de Lei 094/2019 aponta um montante de despesas num valor em torno de R$ 262.362.300,00. Desse valor, R$ 229.555.800,00 irá para o orçamento fiscal do próximo ano e R$ 32.806.500,00 vão para Seguridade Social.
O projeto de Lei 122/2019, que se refere ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, apresentou a entrada das subunidades vinculadas à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, assim como as Diretrizes Orçamentárias de 2020, que recebeu parecer favorável das comissões.
Outro projeto que também recebeu parecer favorável das comissões foi o que autorizou o a concessão de subsídios financeiros, no valor de R$ 99.000,00 ao Lar Vicentino Padre Lauro e de R$ 938.400,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
