Voos comerciais de grande porte foram proibidos novamente no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A portaria foi publicada na manhã desta quinta-feira (18), pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
A suspensão dos voos no Aeroporto da Pampulha foi proibida em dezembro do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União havia permitido operações aéreas comerciais no terminal.
A BH Airport, concessionária do Aeroporto de Confins, entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça para revogar a decisão do Ministério dos Transportes. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem 60 dias para analisar sobre os riscos da medida, caso afete a prestação dos serviços públicos, as condições de conectividade e o ambiente concorrencial sadio.
O TCU também terá dois meses para apresentar estudos técnicos que comprovem a possibilidade do restabelecimento de voos comerciais e domésticos no Aeroporto da Pampulha.
