Na segunda-feira, 22, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) inicia a vistoria semestral do transporte escolar, que será realizada até 9 de fevereiro. A inspeção ocorrerá através de agendamento prévio, pelo número do Cartão de Identificação Veicular (CIV), para agilizar o processo. O atendimento será das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h, no Terminal Rodoviário Miguel Mansur, situado Rua Coronel Vidal, nº1.780, ao lado do posto do Detran. Mais de 300 veículos deverão passar pela vistoria, que é obrigatória para renovação do CIV, documento necessário para exercer a atividade regularmente.
Os proprietários de transporte escolar que não renovarem o alvará ou que descumprirem o prazo determinado para a realização da vistoria serão autuados em R$54,78. Caso sejam flagrados trabalhando sem a renovação, a punição é maior, e o serviço é enquadrado como transporte irregular, podendo sofrer multa de R$3.299. Além disso, o carro é apreendido, o CIV é recolhido, podendo também ser extinta a permissão. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado: R$6.598 na primeira e R$13.196 na segunda.
Durante a inspeção, são verificados itens como a programação visual, o estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico, equipamentos obrigatórios – como extintor, triângulo, cinto de segurança, limitador de janela, GPS, entre outros. A análise das condições internas do veículo inclui elementos como trava de segurança na porta, estofamento, limpeza, condição e existência de lixeira e tacógrafo, que deve estar lacrado.
A importância da vistoria passa, principalmente, pela questão da segurança dos transportados, sendo uma forma de garantir que os veículos que realizam o transporte escolar na cidade estejam aptos a prestar o serviço. A população também pode ajudar na fiscalização, quando verificar algum veículo efetuando o transporte de forma irregular. O contato é pelo telefone 3690-8218 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. É importante informar o horário, dia e a placa do veículo.
PERMISSIONÁRIOS DEVEM APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ANTES DA VISTORIA
Para realizar a vistoria, os permissionários precisam recadastrar a permissão e entregar a documentação exigida, que pode ser conferida na página dedicada ao transporte escolar no portal da PJF, no Espaço Cidadão ou nas regionais. Dez dias após, devem se apresentar na Settra (Rua Maria Perpétua, 72, 5º andar, no Bairro Ladeira), munidos do cartão de identificação veicular (CIV) de 2017, para pegar o laudo da vistoria e o CIV de 2018.
A lista de agendamento para vistoria dos veículos também pode ser acessada no portal da PJF. No link, é possível, também, acessar os documentos necessários para o processo.
Neste mesmo endereço, os usuários do serviço podem verificar a listagem dos veículos regularizados, bem como local e horário atendidos.
Fonte: Assessoria
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora