Vereadores derrubam proibição de sal nas mesas de bares e restaurantes

PL que extingue lei de 2016 segue em breve para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman. Autor criticou penalização de comerciantes

No que depender dos vereadores de Belo Horizonte, o saleiro vai voltar às mesas de bares e restaurantes. Nesta quinta-feira (2/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em 2º turno, projeto que revoga lei de 2016 (Lei 10.982) que proíbe a disponibilização de sal nas mesas, condicionando seu fornecimento à solicitação do cliente. Para a maioria dos parlamentares, a norma em vigor, que prevê multa ao estabelecimento infrator, é uma interferência indevida do Estado na liberdade de escolha dos comerciantes e dos cidadãos.

Alguns, entretanto, alertam para as consequências do excesso de sal na alimentação para o sistema público de saúde. A proposição segue agora para o prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancionar ou vetar o texto. Na etapa de pronunciamentos sobre assuntos relevantes, o chamado “pinga-fogo”, foram abordados o fim do Auxílio Belo Horizonte; a falta de médicos em centros de saúde; e o impacto da alta carga tributária para o consumidor. O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), parabenizou a Casa pela agilização da tramitação dos projetos do Executivo que tratam de reajustes de diversas categorias de servidores.

Aprovado em 1º turno em maio, o PL 135/2021, de Léo (União), revoga a Lei 10.982/2016, que proíbe a exposição de sal em mesas e balcões de bares, restaurantes, lanchonetes e similares. Ainda em vigor, a norma determina que os estabelecimentos somente podem disponibilizar embalagens de sal para consumo quando solicitadas pelo cliente, sujeitando o infrator a multa. A matéria obteve 34 votos favoráveis e 6 contrários; na votação em 1º turno, a aprovação foi por 27 a 11. O PL segue para a Comissão de Legislação e Justiça, responsável pela redação final, antes de ser encaminhado à sanção ou veto do chefe do Executivo.

Interferência indevida

Pedindo o voto “sim” aos colegas, Léo criticou o excesso de interferência do Legislativo no comércio, onde o Estado não tem que interferir. “Não é pelo sal, é pelo direito do comerciante expor seu produto da maneira que quiser”, protestou. O parlamentar lembrou que outros produtos e comportamentos prejudiciais à saúde são consumidos e praticados livremente pelas pessoas. “O sal faz mal à saúde, sim, todo mundo sabe disso, assim como o açúcar, o refrigerante, as bebidas alcoólicas, dormir tarde, cigarro normal e cigarro eletrônico”, exemplificou. “Penalizar em R$ 3.359 o comerciante que deixa o sal na mesa é demais!”. Segundo ele, os países que adotaram a proibição não observaram nenhuma redução nos problemas cardiovasculares. “Vamos trabalhar no que interessa, simplificar, facilitar, desburocratizar.

Chega de multa pra quem trabalha e empreende neste país”, reivindicou. Professor Juliano Lopes (Agir) reforçou a fala do colega, mencionando um comerciante do Barreiro que foi multado porque o garçom levou o sal a pedido do cliente e o deixou na mesa, onde foi visto pelo fiscal. “Essa polêmica já passou do limite. Quem quiser vai colocar sal, estando ou não na mesa”, argumentou.

As informações são da CMBH

 

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