O Congresso Nacional aprovou ontem Projeto de Lei que abre créditos para auxílio financeiro à todos os municípios brasileiros.
A União liberou R$ 2 bilhões no total, sendo R$ 600 mi ao Ministério da Educação, R$ 1 bilhão ao Ministério da Saúde e mais R$ 400 milhões foi destinado ao Desenvolvimento Social.
A medida autoriza transferir os valores para as cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados à sanar as dificuldades financeiras emergenciais. O texto diz que as prefeituras deverão usar as quantias preferencialmente nas áreas de saúde e educação, de acordo com os critérios do FPM.
R$ 271,6 milhões são referentes a cancelamentos de despesas primárias que pertenciam ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
