O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a publicidade das informações relativas ao processo eleitoral por meio de diversas ferramentas. Portal de Dados Abertos, DivulgaCandContas, Estatísticas Eleitorais, Consulta Pública Unificada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e PesqEle Público são alguns dos mecanismos que proporcionam o acesso às informações eleitorais. Além disso, o TSE conta com a participação da sociedade civil e de instituições parceiras para certificar a transparência das eleições, um dos pilares de atuação da Justiça Eleitoral.
Os dados disponibilizados obedecem à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), segundo a qual a publicidade de documentos públicos deve ser a regra, e o sigilo, a exceção, neste caso, quando tratar de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, qualquer cidadão pode consultar dados públicos e, quando não for possível o acesso integral ao conteúdo, deve ser assegurado ao interessado acesso à parte não sigilosa da documentação.
Portal de Dados Abertos
O Portal de Dados Abertos – que substituiu o Repositório de Dados Eleitorais, descontinuado em janeiro – oferece informações eleitorais a partir da base de dados do TSE. A página obedece à Resolução nº 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os órgãos do Poder Judiciário devem tornar disponíveis para a sociedade as informações de forma clara e padronizada. Essa divulgação também atende à Política de Dados Abertos do Tribunal (Portaria TSE nº 93/2021) e ao 1º Plano de Dados Abertos (Portaria TSE nº 525/2021), estando ainda disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos, do Governo Federal.
Na página, cidadãs e cidadãos podem acessar os resultados de todas as eleições, desde 1933, e os Boletins de Urna de unidade da Federação desde 2012. Também estão disponíveis as listas de candidatas e candidatos, bens declarados, coligações, vagas, cassações e redes sociais utilizadas. Constam ainda a prestação de contas de partidos e candidatos, gastos com pessoal e a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, que são atualizados mensalmente na página.
Sobre os pleitos, constam dados de resultados, eleitorado, comparecimento, abstenções, pesquisas eleitorais, mesários e processos eleitorais. As informações estão disponíveis em formatos abertos, como arquivo de texto e planilha. O serviço é aprimorado com a inclusão de novas variáveis e arquivos, considerando sugestões de pesquisadores e da sociedade.
