Foi realizada, nessa quarta-feira (24), a reunião de instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) do TRE-MG para as Eleições 2022. A Comissão, que havia sido instituída pela Resolução 1.222/2022, é presidida pela juíza Roberta Fonseca (juíza auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria).
A CAVE terá a responsabilidade de organizar e supervisionar a realização do teste de integridade das urnas e teste de autenticidade dos sistemas nas eleições deste ano. A juíza Roberta Fonseca disse que “O desafio e a responsabilidade são enormes, mas todos os integrantes da Comissão e os demais magistrados e servidores do TRE que vão colaborar conosco estão bastante comprometidos com o trabalho”.
A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica também conta com a participação da juíza Cristiana Ribeiro (juíza auxiliar da Presidência), juiz Paulo Tamburini (diretor-executivo da Escola Judiciária Eleitoral) e oito servidoras e servidores do TRE-MG. Acompanharão os trabalhos da Comissão, como representantes do Ministério Público Eleitoral, os procuradores Lauro Coelho Júnior, como titular; e Thiago Menicucci Franklin de Miranda, como substituto eventual.
Os desembargadores Maurício Soares e Octavio Boccalini, presidente e vice-presidente do TRE, respectivamente, acompanharam a reunião e desejaram sucesso no trabalho.
Sobre as auditorias
Duas auditorias serão realizadas nos dias do 1º e 2º turno (se houver): o teste de integridade das urnas e o teste de autenticidade dos sistemas. O sorteio para definir as urnas que serão submetidas às auditorias acontecerá na véspera de cada dia de votação, ou seja, nos dias 1º de outubro (véspera do 1º turno) e 29 de outubro (véspera do 2º turno).
No teste de integridade, 33 seções eleitorais de Minas Gerais serão sorteadas. As urnas eletrônicas dessas seções serão retiradas de seus locais de origem (já lacradas, constando os dados de candidatos e dos eleitores da seção) e transportadas, de carro ou avião, para Belo Horizonte, onde ficarão sob a vigilância da Polícia Militar. Elas serão substituídas na seção eleitoral por outras urnas eletrônicas de reserva, já existentes nas zonas eleitorais.
Cédulas de papel serão preenchidas (considerando os candidatos reais da eleição) e serão colocadas em urnas de lona no decorrer da tarde de sábado (dias 1º e 29 de outubro). Logo após, essas urnas serão lacradas. No dia da eleição (2 e 30 de outubro), os votos de cada urna de lona serão replicados nas respectivas urnas eletrônicas. Ao final do dia, será feita a apuração dos votos de papel e o resultado vai ser comparado com o que está no boletim da urna eletrônica associada a cada urna de lona.
Esse processo acontecerá em dois ambientes que estão sendo preparados pelo TRE-MG, nos bairros Lourdes e Santo Agostinho. Haverá filmagem integral da votação realizada em cada urna eletrônica. O trabalho nos dois ambientes será transmitido ao vivo no canal do TRE-MG no YouTube.
O teste de integridade funciona como auditoria para comprovar a segurança e a confiabilidade do sistema informatizado de votação. Até as últimas eleições, em 2020, cinco urnas passavam por esse teste. Este ano, o número foi ampliado para 33.
Outras dez urnas serão sorteadas para passarem pelo teste de autenticidade dos sistemas, que é realizado na própria seção eleitoral, antes da emissão da zerésima e início da votação. Nesse teste, é emitido um relatório contendo os hashes (resumos digitais) e assinaturas dos programas instalados na urna. Essas informações poderão ser conferidas com as que estarão disponíveis no site do TSE, para checagem se são os mesmos sistemas assinados na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais.
As duas auditorias podem ser fiscalizadas por uma série de entidades, tais como os partidos políticos, Ministério Público, OAB, Polícia Federal e Forças Armadas.
Todas as normas sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstas na Resolução TSE 23.673/2021.
