Ministro Gilmar Mendes ainda não se posicionou, mas definição já pode ser mensurada pela maioria dos votos
Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que define se a modalidade de orçamento parlamentar, denominada orçamento secreto, é constitucional ou não. A votação foi iniciada na semana passada, com cinco ministros contra e quatro favoráveis.
Com a retomada da votação, o ministro Ricardo Lewandowski, que ainda não tinha se posicionado, votou contra o modelo secreto de orçamento, afirmando que o modelo precariza o planejamento estratégico dos gastos e resulta na perda de eficiência.
Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram na semana passada e foram favoráveis ao modelo, com ressalva de que novas medidas fossem incorporadas, como o fornecimento do nome do parlamentar cujo recurso é destinado, limite de valores, distribuição igualitária entre os congressistas e outros critérios técnicos.
O ministro Gilmar Mendes ainda não se posicionou, mas com voto da maioria, o orçamento secreto já é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF/Reprodução.
