Senador prevê benefícios para empresas que contratem funcionários com deficiência
O Projeto de Lei (PL 4890/23) apresentado, recentemente, pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem o objetivo de incentivar que empresas e empreendedores contratem pessoas com deficiência. O texto define que as empresas poderão ter incentivos fiscais como: isenção de 30% das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento destinadas à Seguridade Social, incidentes sobre as remunerações dos empregados com deficiência contratados e dedução integral das despesas relacionadas à capacitação e à adaptação de ambientes de trabalho para pessoas com deficiência.
De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil cerca de 18.6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, mas desse número, somente 28,3% estão inseridas no mercado de trabalho. Essa baixa recorrência ocorre devido a falta de acessibilidade, além de preconceito e estigmas.
