Os 77 deputados e deputadas atuantes pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, se reuniram para criar a Lei Complementar 171 que disponibiliza R$ 7 bilhões pra saúde.
A Lei Complementar 171, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em maio de 2023, permite que os municípios utilizem o saldo financeiro remanescente de anos anteriores destinado à saúde. Essa lei também autoriza a transferência dos saldos provenientes dos repasses da Secretaria de Estado de Saúde que estão previstos, mas ainda não foram realizados.
Os municípios devem enviar os documentos comprobatórios para a Secretaria de Estado de Saúde até 30 de novembro de 2023. Uma vez habilitados, os municípios e consórcios têm prazos específicos para executar esses recursos: os saldos financeiros devem ser executados até 31 de dezembro de 2025, enquanto os saldos constantes devem ser executados em até 24 meses após o recebimento dos recursos.
Veja alguns exemplos de como o trabalho das deputadas e dos deputados melhora nosso Estado:
- Entrega de equipamentos de laboratório – Escola Estadual Mamede Pacífico de Almeida – Engenheiro Navarro (MG)
- Obras de construção de salão – Apae – São Tiago (MG)
- Realização de ações culturais esportivas e sociais – Organizações da Social Civil (OSC) – Uberlândia (MG)
- Entrega de motoniveladora – Município de Lontra (MG)
- Custeio hospitalar – Santa Casa – Belo Horizonte (MG)
- Revitalização de vias – Município de Coronel Fabriciano (MG)
- Obras de construção e reforma – Praça Coronel Anonio Ferreira Barbosa – Serrania (MG)
- Revitalização de Vias – Praça do Leite – Paraguaçu (MG)
- Entrega de duas ambulâncias – Município de Ribeirão das Neves (MG)
- Obras de Construção – Quadra Poliesportiva de Mirabela (MG)
- Compra de aparelhos e custeio hospitalar – Santa Casa de Misericórdia – Araguari (MG)
