Serviço foi autorizado devido a pandemia, mas não possui regulamentação própria
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (29), às 16h, para votar o projeto de lei que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde (PL 1.998/2020), a chamada telessaúde. O projeto tem autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros 14 deputados.
A prática da telessaúde foi permitida em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19 e ainda não possui regulamentação permanente. O projeto define regras e princípios para os serviços de telessaúde oferecidos no país, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por particular e por convênio médico.
O projeto considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação. Essas tecnologias, segundo a matéria, envolvem, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.
Foto: Jefferson Rudy.
