Meta do governo é fazer 1,8 mil regularizações fundiárias rurais até o final do ano
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) entregou 314 títulos de terras devolutas rurais a pequenos produtores rurais de 32 municípios mineiros. Esses documentos dão as posses de terras públicas que, há anos, estavam irregularmente sob posse de particulares.
Essa é a primeira remessa da meta de 1,8 mil regularizações fundiárias rurais para 2023. O plano da Seapa é entregar 7.280 documentos até 2026, caso isso aconteça representaria um crescimento de 40% em comparação com o quadriênio anterior.
Vale lembrar, que no período de 2019 até 2022, foram formalizados pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, a posse de 5,2 mil imóveis ocupados por agricultores de 66 municípios de Minas. No último ano foram entregues 1,7 mil, sendo o recorde de execução da política pública.
O cadastro para o pequeno produtor adquirir o direito é feito pelo Emater-MG. A etapa conta com a realização de audiências públicas nos municípios e conta com a presença de produtores, gestores municipais, entidades rurais e sociedade civil.
Foto: Divulgação Seapa
