Textos ainda estão em discussão no Congresso Nacional
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional é uma das propostas mais promissoras do governo Lula. Governadores de diversos Estados, entidades especializadas e empreendedores têm demonstrado otimismo com a proposta, que pretende simplificar o pagamento de tributos relacionados ao consumo.
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) guiam a reforma. A PEC 45/19 trata da unificação de cinco tributos sobre o consumo, o IPI, PIS e Cofins, ICMS e ISS. Extinguidos, eles seriam substituídos por um só imposto, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Já a PEC 110/19 substitui nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS e cria dois novos, um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado e o outro sobre imposto específico para determinadas atividades.
Na prática, qual vai ser o impacto dessa reforma?
O objetivo principal dessa reforma é a simplificação do sistema tributário brasileiro. Com a medida, o governo pretende incentivar a economia e a abertura de novos empreendimentos, já que a promessa é que parte da burocracia vai desaparecer. Mas será que isso realmente vai acontecer?
A FIEMG tem participado de fóruns de discussão com entidades do setor, com os Poderes Legislativo e Executivo e criou um grupo de trabalho interno para estudar as propostas. Na visão da Federação, a Reforma vai melhorar a competitividade e o aumento do dinamismo do setor produtivo no Estado e no país.
Algumas das expectativas do advogado e consultor da Gerência Tributária da FIEMG, Thiago Feital, são: redução da carga tributária, desoneração da folha salarial, desoneração das exportações e do investimento produtivo, eliminação da cumulatividade entre impostos, redução da quantidade de tributos, simplificação e transparência do sistema e redistribuição da carga tributária.
E quais serão os ganhos para os consumidores?
O secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou números que demonstram benefícios para a economia de todo o país. Segundo documento, a Reforma vai gerar crescimento adicional de, pelo menos, 12% em 15 anos no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Como o sistema atual colabora para uma acumulação de, pelo menos, 7% de tributos que incidem no preço final dos bens e serviços, a expectativa de melhora para os consumidores é que a cobrança de um único imposto possa baratear o preço de produtos e serviços no médio prazo. É o que aponta a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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