O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (18), que busca obter a garantia da apreciação de projeto de lei que viabilize o pagamento do piso salarial da enfermagem. Nesse sentido, Pacheco afirmou que vai se reunir com líderes partidários, ainda na manhã de hoje, para condicionar o compromisso a um eventual adiamento da sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 12h desta terça-feira.
“O fato é que nós precisamos nos desincumbir dessa atribuição do Congresso para apreciação dos PLNs, inclusive PLNs de reajuste de servidores, e o PLN anunciado para o piso da enfermagem, que é também algo, que eu quero ter uma confirmação do governo, sobre o encaminhamento desse PLN, para que ele possa ser também apreciado pelo Congresso Nacional”, afirmou o senador à imprensa antes de participar de reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da proteção do ambiente escolar.
Um requerimento, oriundo da liderança do governo e de partidos políticos, solicita o adiamento da sessão conjunta do Congresso Nacional. “Esse requerimento ainda não foi apreciado. E logo após a minha saída, aqui do Palácio do Planalto, eu vou me reunir com os líderes na Presidência do Senado para poder apreciar esse pedido e o fundamento dele”, afirmou.
CPMI
O presidente do Senado também ressaltou que reconhece a prerrogativa da minoria de solicitar a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que pretende investigar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano. Há a hipótese da apreciação do tema na sessão conjunta. “O fato é que a CPI é um direito da minoria, sim, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este direito será por mim garantido. Mas o direito da realização da sessão é da maioria. Então, a maioria, se não quiser dar quórum para realizar a sessão, a sessão não acontece. Então, nós vamos buscar convergir, a oposição e a situação, dentro de um encaminhamento comum”, destacou.
As informações são da assessoria.
