O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, informou, nessa segunda-feira (23), que o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, será analisado sob a observância irrestrita do teor da Lei do Impeachment (1.079) da Constituição Federal. Segundo ele, outros possíveis pedidos que, por ventura, possam surgir também seguirão a mesma forma de análise.
“A decisão da presidência do Senado deve levar em conta o aspecto político das relações institucionais. Mas há uma lei federal que disciplina o impeachment no Brasil, estabelece o rol taxativo em situações em que pode haver o impeachment e é essa a avaliação que será feita pela presidência do Senado. Então, nesse momento, o fundamental é entender a inteligência da Lei 1.079, da Constituição Federal, para poder tomar a decisão referente a esses pedidos de impeachment. Desde já, digo que não antevejo motivos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment nesse momento do Brasil”, ressaltou.
A pauta foi discutida após convenção do sindicato patronal do setor da construção em São Paulo (Secovi). Na ocasião, Pacheco reforçou que a análise do pedido passará pelo crivo da Advocacia Geral do Senado. Além disso, o parlamentar tratou da relação entre os três Poderes.
“É óbvio que iniciativas desse tipo dificultam as relações, acabam estabelecendo um retrocesso nesta nossa tônica, nesse nosso objetivo de manutenção de restabelecimento de diálogo entre os Poderes. Mas, já que aconteceu, cabe à Presidência do Senado decidir sobre o assunto à luz do que a lei e a Constituição Federal determinam”, explicou.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
