Agora o texto segue para as comissões Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 358/23 da Reforma Administrativa proposto pelo Governador do Estado, Romeu Zema (Novo). O texto foi aprovado por quatro votos a favor e dois contra.
Com a aprovação do projeto na CCJ, ele agora seguirá para as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública. O relator do texto foi o Deputado Estadual Arnaldo Silva (União), que preside a CCJ, que opinou pela aprovação do PL. Os deputados Charles Santos (Republicanos), Thiago Cota (PDT), José Laviola (Novo) e Bruno Engler (PL) acompanharam o discurso do relator.
O projeto proposto pelo Governador prevê a criação de duas novas secretarias que são: Comunicação Social e Casa Civil. Também serão criados, caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, oito novas subsecretarias.
A Secretária de Comunicação Social cuidará da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) que hoje está ligada à Secretaria de Estado de Cultura. Essa reforma também visa transferir o Detran-MG, que hoje faz parte da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Foto: Sarah Torres
