Uso e comercialização de objetos com cruz suástica já é crime; projeto mira outras simbologias nazistas
O Projeto de Lei 142/23, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), quer tornar crime a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem quaisquer referências ao nazismo ou ao fascismo.
Atualmente, a lei já prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para referências ao nazismo, mas limita-se ao uso da suástica, sem punir outros símbolos nazistas. O autor do PL ressaltou o compromisso de coibir qualquer manifestação do fascismo no país, como um ato de defesa ao Estado Democrático de Direito.
O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e ainda será despachado para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Foto: Cleia Viana.
