Medida provisória tem prazo de 60 dias para ser analisada nas duas Casas legislativas
Foi relançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, nesta quarta-feira (15), o programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.
Ele tinha sido extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, criado pelo governo Jair Bolsonaro, com muitas alterações.
O Minha Casa, Minha Vida tem como diretriz, o atendimento habitacional prioritário às famílias de baixa renda, visando reduzir desigualdades sociais e regionais e estimular políticas fundiárias, a cooperação federativa e o Sistema Nacional de Habitação, com geração de emprego e renda, entre outros.
Serão priorizadas para atendimento as famílias que tenham como responsáveis a mulher. Na sequência, estão as unidades familiares compostas por pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, de emergência ou calamidade, em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais e em situação de rua.
Caberá ao Ministério das Cidades gerir e estabelecer a forma de implementação das ações e das linhas de atendimento do Programa, assim como monitorar, avaliar e divulgar os resultados. A medida provisória tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para ser analisada nas duas Casas legislativas. Se não for deliberada a tempo, perde sua vigência.
*Com Agência Senado
Foto: Ricardo Stuckert.
