Os trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação deliberaram na quarta-feira (18) pela suspensão da paralisação, porém com a manutenção do estado de greve. O retorno à sala de aula ocorre na próxima segunda-feira, (23). O estado de greve se mantém até a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2018, em tramitação na Assembleia Legislativa.
A PEC, que começou a tramitar na tarde desta quarta-feira, busca agilizar a implementação do piso salarial da educação, incluindo a matéria na Constituição Estadual evitando com isso a necessidade de um projeto de lei específico anualmente, dificultando e atrasando seu pagamento. O Sind-UTE/MG obteve o apoio de 72 deputados estaduais que assinaram a proposta.
Atualmente, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicado sem qualquer outra exigência.
Serão estabelecidas o calendário de reposição da greve, em negociação do Sind-UTE/MG com a Secretaria Estadual de Educação, após a promulgação da Emenda à Constituição Estadual. A orientação à categoria é de que não haja reposição enquanto não houver deliberação da assembleia.
