Fundação Procon de Uberaba realiza fiscalização em lojas de conveniência e mercados quanto à comercialização de cigarros. O propósito é verificar se o produto, que possui legislação específica, está sendo vendido com preço diferenciado, no dinheiro e no cartão. A ação começou na semana passada.
De acordo com a chefe de Fiscalização e Acompanhamento de Preços da Fundação Procon, Thatiana Carvalho Pereira, atualmente existe legislação que permite que o comerciante realize a venda de produtos com preços diferentes de acordo com a forma de pagamento. Contudo, para o cigarro existe uma lei específica, com regulamento de decreto. De acordo com portaria da Receita Federal, os valores são tabelados e quando há uma norma específica de um determinado produto, ela sobressai à geral. Portanto, para o cigarro não se aplica a norma de que se pode fazer a variação de preço. “Não é permitida a recusa de venda de cigarro no cartão e nem mesmo em valor diferenciado. A nossa fiscalização está em andamento, começamos pelas conveniências. Até o fim do mês devemos concluir. Em seguida vamos para as mercearias e minimercados”, explica a chefe de Fiscalização.
Thatiana revela que nos primeiros dias de fiscalização algumas conveniências foram autuadas pela prática irregular, mas, com o decorrer das vistorias, as autuações foram diminuindo, provavelmente porque os comerciantes vão comunicando aos colegas que o trabalho está sendo promovido pelo Procon, para que se adaptem. “O nosso propósito não é encontrar problemas e nem punir os empresários, e sim que a legislação seja seguida, e de alguma forma essa conversa com os comerciantes é interessante para que todos se adequem”, destaca Thatiana. Vale destacar que se o consumidor encontrar alguma situação irregular sobre a comercialização de cigarros, basta entrar em contato com o Procon, que os fiscais irão ao estabelecimento para vistoria.
Postado originalmente por: JM Online
